Ƶ

Não usamos seus dados para treinar

Mantém a propriedade do IP de seus documentos

Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.

Baixe um Modelo Normalizadoa

4.6 / 5
4.8 / 5
Acesso gratuito
OU

Como alternativa: faça uma revisão avançada de um já existente
Contrato Habitacional Não Permanente

Deixe que a IA jurídica líder de mercado da Ƶ identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais — em apenas alguns segundos.

O que é um Contrato Habitacional Não Permanente?

A modalidade de contrato habitacional não permanente surge da necessidade de formalizar relações locatícias por períodos determinados no Brasil. Este tipo de contrato é regido principalmente pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) e suas alterações posteriores, que estabelecem as diretrizes básicas para locações residenciais temporárias. O modelo visa proporcionar segurança jurídica tanto para proprietários quanto para inquilinos, estabelecendo claramente direitos, deveres e condições específicas da locação por prazo determinado.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato Habitacional Não Permanente?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do locador e locatário, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e estado civil

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, área, números de registro e matrícula

3. Prazo da Locação: Período de vigência do contrato, data de início e término

4. Valor e Forma de Pagamento: Valor do aluguel, data e forma de pagamento, índice de reajuste

5. Obrigações do Locador: Deveres e responsabilidades do proprietário do imóvel

6. Obrigações do Locatário: Deveres e responsabilidades do inquilino

7. Condições de Entrega e Devolução: Estado do imóvel na entrega e condições para devolução

8. Rescisão Contratual: Condições e procedimentos para término do contrato

9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato Habitacional Não Permanente?

1. Benfeitorias: Regras sobre modificações e melhorias no imóvel

2. Sublocação: Permissões ou proibições quanto à sublocação do imóvel

3. Garantias: Modalidades de garantia aceitas (fiança, caução, seguro-fiança)

4. Vistoria: Detalhes sobre procedimentos de vistoria inicial e final

5. Despesas e Encargos: Discriminação das responsabilidades sobre taxas, impostos e despesas

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato Habitacional Não Permanente?

1. Anexo I - Laudo de Vistoria: Documento detalhando as condições do imóvel no momento da entrega

2. Anexo II - Inventário: Lista de móveis e equipamentos inclusos na locação, se houver

3. Anexo III - Regimento Interno: Normas do condomínio ou regras específicas do imóvel

4. Anexo IV - Documentação Fotográfica: Fotos do imóvel comprovando seu estado no início da locação

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Ƶ | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries




Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

Encontre exatamente o documento que você precisa

Pausa no Contrato Habitacional

Acordo de suspensão temporária de pagamentos em contrato de financiamento habitacional.

find out more

Contrato Habitacional Não Permanente

Contrato de locação temporária de imóvel residencial entre proprietário e inquilino.

find out more

Contrato de Gaveta Imóvel Financiado

Acordo particular de transferência informal de direitos e obrigações sobre imóvel financiado.

find out more

Contrato De Compra E Venda De Veículo Financiado

Contrato para compra e venda de veículo automotor com financiamento bancário

find out more

Contrato de Financiamento Imobiliário

Contrato de financiamento para aquisição de imóvel com garantia real.

find out more

Contrato de Aquisição de Terreno e Construção

Contrato para aquisição de terreno e construção de edificação.

find out more

Contrato de Empréstimo de Máquinas e Equipamentos

Contrato de empréstimo gratuito de máquinas e equipamentos entre Comodante e Comodatário.

find out more

Contrato de Crédito Direto ao Consumidor

Contrato de concessão de crédito direto ao consumidor com especificação das condições de empréstimo, pagamento e obrigações das partes.

find out more

Contrato de Repasse de Financiamento de Imóvel

Contrato de transferência de financiamento imobiliário entre instituições financeiras com anuência do mutuário.

find out more

Contrato de Veículo Consignado

Contrato para estabelecer termos e condições de consignação de veículo para venda.

find out more

Contrato de Alienação Veículo

Contrato para transferência de propriedade de veículo automotor entre Vendedor e Comprador.

find out more

Contrato de Financiamento CDC

Contrato de financiamento para aquisição de bens ou serviços através de Crédito Direto ao Consumidor (CDC).

find out more

Contrato de Venda de Carro Parcelado

Contrato para venda de veículo automotor com pagamento parcelado

find out more

Acordo de Financiamento de Veículos

Acordo para financiamento de veículo automotor com alienação fiduciária em garantia.

find out more

Contrato de Permuta de Imóveis com Financiamento

Contrato para permuta de imóveis entre duas partes com financiamento bancário.

find out more

Contrato de Compra e Venda de Lote Financiado

Contrato para aquisição de lote com pagamento parcelado ou financiado, estabelecendo condições de compra, venda e garantias.

find out more

Contrato de Financiamento de Moto

Contrato para financiamento de motocicleta com alienação fiduciária em garantia.

find out more

Contrato de Compra e Venda de Imóvel na Planta Financiado

Contrato para aquisição de imóvel na planta com financiamento bancário, estabelecendo direitos e obrigações entre vendedor, comprador e instituição financeira.

find out more

Contrato de Financiamento Direto com a Construtora

Contrato de financiamento direto de imóvel entre construtora e comprador.

find out more

Contrato de Compra e Venda com Interveniente Quitante

Contrato para transferência de bem ou direito com participação de interveniente que confirma a quitação de valores pendentes.

find out more

Contrato de Cessão de Direitos de Imóvel Financiado

Contrato que estabelece a transferência de direitos e obrigações de um imóvel financiado entre proprietário atual e novo proprietário, com interveniência da instituição financeira.

find out more

Contrato de Mútuo com Garantia de Imóvel

Contrato de empréstimo em dinheiro com garantia imobiliária.

find out more

Contrato de Financiamento de Veículo

Contrato que estabelece as condições para financiamento de veículo automotor com garantia de alienação fiduciária.

find out more

Contrato de Permuta de Veículo Financiado

Contrato para formalizar a troca de veículos entre as partes, com transferência de responsabilidades sobre financiamento existente.

find out more

Contrato de Repasse de Financiamento

Contrato que estabelece as condições para repasse de recursos financeiros entre instituição financeira e tomador, com garantias e condições específicas.

find out more

Contrato de Assunção de Financiamento

Acordo para transferência de dívida financeira do Devedor Original para um Novo Devedor, mantendo as condições originais do financiamento.

find out more

A promessa de segurança da Genie

A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.

Seus documentos são privados:

Não usamos seus dados para treinar; a Ƶ melhora de forma independente

Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização

Seus documentos estão protegidos:

Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit

Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança

Segurança organizacional:

Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo

Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar