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A Declaração de Falta no Trabalho é um instrumento fundamental nas relações trabalhistas brasileiras, estabelecido para documentar formalmente as ausências dos empregados, conforme previsto na legislação trabalhista. Este documento surgiu da necessidade de formalizar e padronizar o processo de comunicação e registro de faltas no ambiente profissional, garantindo segurança jurídica tanto para o empregador quanto para o empregado. A declaração está fundamentada principalmente na CLT e em outras normativas trabalhistas que regulamentam as ausências justificadas e injustificadas no trabalho, sendo essencial para a gestão adequada do registro de frequência e para a manutenção dos direitos trabalhistas.

1. Identificação do Empregado: Nome completo, cargo, matrícula ou número de identificação do funcionário

2. Identificação do Empregador: Razão social da empresa, CNPJ e endereço completo

3. Data e Período da Ausência: Data(s) específica(s) e duração da ausência (período integral ou parcial)

4. Motivo da Falta: Descrição detalhada do motivo da ausência no trabalho

5. Documentação Comprobatória: Indicação dos documentos anexados que comprovam a justificativa da falta

6. Assinaturas: Local para assinatura do empregado, superior imediato e recursos humanos