A Declaração de Trabalho Informal é um documento utilizado no Brasil para formalizar e registrar uma relação de trabalho que ocorreu sem registro em carteira de trabalho. Este documento serve como comprovante da existência da relação trabalhista, podendo ser utilizado para diversos fins, incluindo comprovação de experiência profissional, processos de regularização trabalhista ou procedimentos administrativos. Embora não substitua a carteira de trabalho assinada, representa um reconhecimento formal da prestação de serviços pelo empregador.
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1. Identificação das Partes: Dados completos do empregador e do trabalhador, incluindo nome, CPF, RG e endereço
2. Objeto da Declaração: Descrição detalhada das atividades realizadas pelo trabalhador
3. Período de Trabalho: Datas de início e término do trabalho informal
4. Jornada de Trabalho: Horários e dias trabalhados durante o período
5. Remuneração: Valor e forma de pagamento pelos serviços prestados
6. Local de Trabalho: Endereço onde os serviços foram prestados
7. Declaração de Veracidade: Afirmação da veracidade das informações prestadas
8. Data e Assinatura: Local, data e assinatura do empregador
1. Benefícios Concedidos: Descrição de benefícios adicionais fornecidos, como alimentação, transporte
2. Testemunhas: Identificação e assinatura de testemunhas que possam confirmar a relação de trabalho
3. Motivo do Desligamento: Razões que levaram ao término da relação de trabalho
4. Observações Gerais: Informações adicionais relevantes sobre a relação de trabalho
1. Anexo I - Registro de Pagamentos: Planilha detalhando os pagamentos realizados durante o período de trabalho
2. Anexo II - Recibos de Pagamento: Cópias dos recibos de pagamento assinados pelo trabalhador
3. Anexo III - Documentos Complementares: Documentos adicionais que comprovem a relação de trabalho, como fotos, mensagens
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
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Declaração de Trabalho Voluntário
Declaração formal de prestação de serviço voluntário não remunerado, sem vínculo empregatício.
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Declaração de Novo Emprego
Documento formal que estabelece e comprova nova relação de trabalho entre empregador e empregado conforme a legislação brasileira.
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Declaração de Inapto ao Trabalho
Declaração médica oficial que atesta a incapacidade do trabalhador para exercer suas atividades laborais.
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Declaração de Aviso Prévio
Documento formal que comunica a intenção de uma das partes em rescindir o contrato de trabalho, estabelecendo o período e condições do aviso prévio.
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Declaração Retorno ao Trabalho INSS
Documento que formaliza o retorno do empregado ao trabalho após afastamento pelo INSS
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Declaração de Horas CLT
Declaração formal de registro e controle de horas trabalhadas conforme a CLT.
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Declaração de Incapacidade para o Trabalho
Documento médico-legal que atesta a incapacidade laboral do trabalhador para fins previdenciários.
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Declaração de Último Dia Trabalhado
Documento oficial que atesta a data do último dia de trabalho do empregado na empresa.
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Declaração de Trabalho Rural INSS
Documento que comprova o exercício de atividade rural para fins previdenciários junto ao INSS.
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Declaração de Pagamento de Horas Extras
Declaração que comprova o pagamento de horas extras trabalhadas, conforme legislação brasileira.
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Declaração de Rescisão Indireta
Declaração formal de rescisão do contrato de trabalho por falta grave do empregador.
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Declaração de Quitação de Horas Extras
Declaração de quitação de pagamento de horas extras trabalhadas com efeito liberatório para o empregador.
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Declaração de Exercício de Atividade Rural
Declaração formal que comprova o exercício de atividade rural para fins previdenciários e legais.
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Modelo de Declaração de Vínculo Empregatício
Declaração formal que estabelece e comprova o vínculo empregatício entre empregador e empregado conforme a legislação trabalhista brasileira.
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Modelo de Declaração de Acordo Trabalhista
Declaração formal de acordo trabalhista entre empregador e empregado conforme a legislação brasileira.
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Declaração de Trabalho para Abertura de Conta em Banco
Declaração formal para abertura de conta bancária estabelecendo direitos e obrigações entre banco e cliente.
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Declaração de Trabalho MEI para Escola
Contrato de prestação de serviços entre MEI e Instituição de Ensino.
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Declaração de Trabalho Empregada Doméstica
Declaração formal que estabelece a relação de trabalho doméstico entre empregador(a) pessoa física e empregada doméstica, conforme legislação brasileira.
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Declaração de Trabalho Autônomo Diarista
Declaração que formaliza a prestação de serviços domésticos autônomos sem vínculo empregatício.
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Declaração de Horas Pode Dar Advertência
Advertência por irregularidade na declaração de horas trabalhadas
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Declaração de Renda para Funcionário Não Registrado
Declaração de rendimentos recebidos por prestador de serviços sem vínculo empregatício formal.
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Declaração Que Não Emprega Menor de 18 Anos
Declaração formal atestando o não emprego de menores de idade em desacordo com a legislação brasileira.
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Declaração de Novo Emprego e Dispensa do Aviso Prévio
Documento que oficializa a dispensa do cumprimento do aviso prévio devido à obtenção de novo emprego.
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Declaração de Renda Informal Emitida Pelo Empregador
Declaração formal emitida pelo empregador para comprovar renda de trabalhador informal.
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Declaração de Não Vínculo Empregatício Ministério do Trabalho
Documento formal que atesta a inexistência de vínculo empregatício entre contratante e prestador de serviços.
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Declaração Dispensa de Educação Física por Trabalho
Declaração que oficializa a dispensa do aluno das aulas de Educação Física devido ao exercício de atividade laboral.
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Modelo de Declaração de Trabalho Rural
Declaração formal que estabelece e comprova a relação de trabalho rural entre empregador e trabalhador, conforme legislação brasileira vigente.
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Declaração de Viagem a Trabalho
Declaração formal que autoriza e estabelece as condições para realização de viagem a trabalho.
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Declaração de Compensação de Horas
Acordo de compensação de horas de trabalho entre empregador e empregado conforme a legislação trabalhista brasileira.
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Modelo de Declaração de Salário
Declaração formal que atesta o valor do salário recebido por um funcionário.
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Declaração Salarial Funcionário
Documento oficial que comprova os rendimentos salariais de um funcionário, emitido pelo empregador.
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Declaração de Trabalho para INSS
Declaração que comprova vínculo empregatício e tempo de serviço para fins previdenciários junto ao INSS.
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Declaração de Comparecimento Abona Falta
Documento que comprova e justifica a ausência do empregado no trabalho por comparecimento a compromisso específico.
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Declaração Trabalhador Rural INSS
Declaração formal para comprovação de atividade rural perante o INSS.
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Declaração de Experiência Profissional
Documento formal que atesta e detalha a experiência profissional de um indivíduo, emitido por seu empregador ou contratante anterior.
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Declaração de Trabalho Jovem Aprendiz Para Escola
Declaração que formaliza o vínculo entre escola, empresa e jovem aprendiz para programa de aprendizagem profissional.
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Declaração de Dispensa de Aviso Prévio
Documento que oficializa a dispensa do cumprimento do período de aviso prévio na rescisão do contrato de trabalho.
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Declaração de Vínculo Empregatício para Vacinação
Declaração que comprova vínculo empregatício para fins de vacinação
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Declaração de Trabalho Para Mudar de Horário na Escola
Declaração formal de alteração de horário de trabalho em ambiente escolar, mantendo as demais condições contratuais inalteradas.
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Declaração de Exercício de Atividade Rural Sindicato
Documento sindical que atesta e comprova o exercício de atividade rural pelo declarante para fins previdenciários.
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