O presente instrumento é celebrado em virtude da necessidade de ajuste parcial nas relações contratuais estabelecidas entre as partes, conforme previsto na legislação brasileira, especialmente no Código Civil. A rescisão parcial se faz necessária para adequar o contrato original às novas circunstâncias e interesses das partes, preservando, contudo, os aspectos contratuais que permanecem benéficos e necessários para ambos os contratantes.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes envolvidas, incluindo qualificação, CNPJ/CPF e representantes legais
2. Objeto da Rescisão: Descrição detalhada das cláusulas ou partes do contrato original que serão rescindidas
3. Contrato Original: Referência ao contrato original, incluindo data de assinatura e objeto
4. Justificativa: Motivos que levaram à rescisão parcial do contrato
5. Valores e Acertos: Definição dos valores a serem pagos ou restituídos entre as partes
6. Obrigações Remanescentes: Detalhamento das obrigações que permanecerão válidas após a rescisão parcial
7. Data e Efeitos: Definição da data em que a rescisão parcial entrará em vigor
8. Foro: Definição do foro competente para dirimir eventuais conflitos
1. Confidencialidade: Disposições sobre a manutenção do sigilo das informações
2. Declarações e Garantias: Manifestações das partes sobre a ausência de pendências ou reclamações
3. Disposições Transitórias: Regras específicas para o período de transição
4. Notificações: Procedimentos para comunicações entre as partes
1. Anexo I - Demonstrativo de Valores: Planilha detalhada dos valores a serem liquidados entre as partes
2. Anexo II - Cronograma de Transição: Calendário com prazos e marcos para implementação da rescisão parcial
3. Anexo III - Termo de Quitação: Documento confirmando a quitação mútua das obrigações rescindidas
4. Anexo IV - Inventário de Bens e Documentos: Lista de itens e documentos a serem devolvidos ou mantidos por cada parte
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