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O que é um Formulário de Licença Médica?
O Formulário de Licença Médica é um documento oficial utilizado para solicitar o pagamento do período em que o trabalhador precisa se ausentar do trabalho por motivos de saúde. Este formulário é um direito garantido pela CLT e deve ser acompanhado de atestado médico válido.
Quando preenchido corretamente, este documento permite que o empregado receba seu salário durante o período de afastamento, conforme estabelecido pela legislação trabalhista brasileira. O formulário deve incluir informações como dados pessoais do funcionário, período de afastamento, motivo médico e assinaturas necessárias.
Quando você deve usar um Formulário de Licença Médica?
O Formulário de Licença Médica deve ser utilizado sempre que um funcionário precisar se ausentar do trabalho por questões de saúde, seja para tratamentos médicos, cirurgias, recuperação de doenças ou acidentes. É necessário apresentar este documento logo após o retorno ao trabalho ou, em casos de afastamentos prolongados, dentro de 48 horas após o início do período de ausência.
Situações comuns incluem consultas médicas que exigem repouso, problemas de saúde que impeçam o desempenho das atividades laborais, acidentes de trabalho, procedimentos cirúrgicos e tratamentos continuados. O formulário também é necessário em casos de afastamento para acompanhamento de familiar doente, conforme previsto em lei.
Quais são os diferentes tipos de Formulário de Licença Médica?
- Formulário de Licença Médica para afastamento de curto prazo (até 15 dias)
- Formulário para afastamento prolongado (mais de 15 dias, com encaminhamento ao INSS)
- Formulário específico para acidente de trabalho
- Formulário para acompanhamento de familiar doente
- Formulário de licença médica para gestantes (complicações na gravidez)
- Formulário para tratamento continuado ou doenças crônicas
Quem deve tipicamente usar um Formulário de Licença Médica?
- Empregados: Solicitantes principais do formulário quando necessitam se ausentar do trabalho por motivos de saúde
- Departamento de RH: Responsável pelo processamento, validação e arquivamento dos formulários
- é徱Dz: Fornecem os atestados médicos necessários para validar o formulário
- Gestores: Responsáveis pela aprovação inicial e acompanhamento dos períodos de afastamento
- INSS: Envolvido nos casos de afastamento superiores a 15 dias
Como escrever um Formulário de Licença Médica?
- Dados pessoais: Reunir nome completo, matrícula, cargo e data de admissão
- Atestado médico: Obter documento com CID, data e período de afastamento
- ٴdzܳԳٲçã: Separar cópia do RG, CPF e carteira de trabalho
- Justificativa: Detalhar o motivo do afastamento de forma clara
- Datas: Especificar início e fim do período de afastamento
- ܳٴǰçõ: Identificar gestores responsáveis pela aprovação
- ھçã: Nossa plataforma automatiza o processo de preenchimento do Formulário de Licença Médica, garantindo conformidade com a legislação trabalhista
O que deve ser incluído em um Formulário de Licença Médica?
- Գپھçã: Nome completo, CPF, cargo e número de registro do funcionário
- ʱíǻ: Datas específicas de início e término do afastamento
- Fundamentação médica: Atestado com CID e assinatura do médico responsável
- Tipo de afastamento: Classificação conforme normas da CLT
- ٱçõ: Confirmação da veracidade das informações fornecidas
- Assinaturas: Campos para funcionário, gestor e médico do trabalho
- Segurança jurídica: Nossa plataforma garante que seu Formulário de Licença Médica contenha todos os elementos legais exigidos pela legislação trabalhista brasileira
Qual é a diferença entre um Formulário de Licença Médica e um Acknowledgement Form
O Formulário de Licença Médica é frequentemente confundido com o Return to Work Form (Formulário de Retorno ao Trabalho), mas existem diferenças importantes entre eles.
- O Formulário de Licença Médica é usado no início do afastamento, documentando a necessidade de ausência e garantindo o pagamento durante o período
- O Formulário de Retorno ao Trabalho é utilizado quando o funcionário está pronto para voltar às atividades, confirmando sua aptidão para reassumir as funções
- Enquanto a Licença Médica requer atestado com CID e período de afastamento, o Retorno ao Trabalho necessita de alta médica e avaliação ocupacional
- A Licença Médica foca nos direitos do trabalhador durante o afastamento, já o Retorno ao Trabalho concentra-se nas condições e adaptações necessárias para a volta
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