A CCB foi criada pela Lei 10.931/2004 como um instrumento para simplificar e dar maior segurança jurídica às operações de crédito bancário no Brasil. Este título de crédito foi desenvolvido para facilitar a concessão de crédito e sua posterior cobrança, caso necessário, permitindo maior agilidade nas operações financeiras e redução de custos operacionais. A CCB possui força de título executivo extrajudicial, dispensando processo de conhecimento em caso de inadimplemento.
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1. Preâmbulo: Identificação das partes, qualificação completa do emitente, credor e avalistas
2. Objeto: Descrição detalhada do crédito, valor total, finalidade e forma de liberação
3. Condições Financeiras: Taxa de juros, encargos, forma de cálculo, periodicidade de pagamentos
4. Forma de Pagamento: Prazo, vencimentos, condições e local de pagamento
5. Garantias: Descrição das garantias oferecidas (reais ou fidejussórias)
6. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades do emitente e credor
7. Vencimento Antecipado: Hipóteses que podem ocasionar o vencimento antecipado da cédula
1. Seguro: Requisitos e condições de seguros vinculados à operação
2. Cessão e Transferência: Condições para cessão ou transferência dos direitos creditórios
3. Tributos: Responsabilidade pelo pagamento de impostos e taxas
4. Foro: Definição da comarca para resolução de conflitos
1. Anexo I - Cronograma de Pagamentos: Tabela detalhada com datas e valores das parcelas
2. Anexo II - Descrição das Garantias: Detalhamento completo dos bens ou direitos dados em garantia
3. Anexo III - Documentos Comprobatórios: Lista de documentos que comprovam as declarações do emitente
4. Anexo IV - Definições: Glossário com termos técnicos utilizados na CCB
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
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Relevant Teams
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Contrato que regula a concessão de crédito entre instituição financeira e tomador, estabelecendo condições financeiras e obrigações das partes.
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