O contrato de empréstimo pessoal é um instrumento jurídico comum no sistema financeiro brasileiro, regulado pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e normativas do Banco Central do Brasil. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar operações de crédito entre instituições financeiras e pessoas físicas, garantindo segurança jurídica e transparência na relação contratual. A evolução da legislação brasileira tem enfatizado a importância da clareza nas informações sobre custos, taxas e condições do empréstimo, visando proteger o consumidor e assegurar práticas financeiras responsáveis.
Não usamos seus dados para treinar
Mantém a propriedade do IP de seus documentos
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
OU
Deixe que a IA jurídica líder de mercado da Ƶ identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais — em apenas alguns segundos.
1. Partes Contratantes: Identificação completa do credor e devedor, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e dados de contato
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do valor do empréstimo, finalidade e condições gerais
3. Condições de Pagamento: Valor total, número de parcelas, data de vencimento, forma de pagamento e taxa de juros
4. Encargos e Custos: Detalhamento de taxas, juros, multas, mora e demais custos aplicáveis
5. Garantias: Especificação das garantias oferecidas pelo devedor, se aplicável
6. Prazo e Vigência: Período de vigência do contrato e data de liberação do empréstimo
7. Rescisão: Condições para término antecipado e suas consequências
1. Declarações e Garantias: Declarações adicionais das partes sobre sua capacidade e legitimidade
2. Confidencialidade: Termos sobre sigilo das informações do contrato
3. Seguro: Disposições sobre seguros opcionais relacionados ao empréstimo
4. Cessão e Transferência: Possibilidade de transferência dos direitos do contrato
1. Anexo I - Cronograma de Pagamentos: Tabela detalhada com datas e valores das parcelas
2. Anexo II - Custos e Encargos: Detalhamento do Custo Efetivo Total (CET) e demais encargos
3. Anexo III - Documentação Comprobatória: Cópias dos documentos pessoais e comprovantes necessários
4. Anexo IV - Autorização de Débito: Formulário de autorização para débito automático, se aplicável
Autores
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Encontre exatamente o documento que você precisa
Contrato de Concessão de Crédito
Contrato que regula a concessão de crédito entre instituição financeira e tomador, estabelecendo condições financeiras e obrigações das partes.
find out more
Contrato CCB
Contrato de Cédula de Crédito Bancário para formalização de operação de crédito entre instituição financeira e tomador.
find out more
Crédito Estudantil e Contratos de Empréstimo
Contrato de financiamento estudantil para custear despesas educacionais em instituição de ensino superior.
find out more
Contrato de Crédito
Contrato de concessão de crédito entre instituição financeira e cliente, estabelecendo condições de empréstimo, pagamento e garantias.
find out more
Contrato de Crédito Consignado
Contrato de empréstimo pessoal com pagamento mediante desconto em folha.
find out more
Contrato de Abertura de Crédito Rural Fixo
Contrato para concessão de crédito rural com valor fixo, prazo determinado e finalidade específica para atividades rurais.
find out more
Contrato de Empréstimo Pessoal
Contrato de empréstimo pessoal entre instituição financeira e pessoa física, estabelecendo condições para concessão de crédito e sua forma de pagamento.
find out more
A promessa de segurança da Genie
A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.
Seus documentos são privados:
Não usamos seus dados para treinar; a Ƶ melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização
Seus documentos estão protegidos:
Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit
Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança
Segurança organizacional:
Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)