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A modalidade de contrato de compra e venda com dação em pagamento é uma forma jurídica que combina dois institutos do direito civil brasileiro: a compra e venda tradicional e a dação em pagamento. Esta modalidade contratual é utilizada quando as partes acordam que parte do valor da compra será quitado através da entrega de outro bem ou direito, em substituição ao pagamento em dinheiro. Este formato oferece maior flexibilidade nas negociações e pode facilitar transações onde há interesse mútuo em bens ou direitos específicos.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos contratantes, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF/CNPJ e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do bem objeto da compra e venda, incluindo características, estado de conservação e documentação pertinente

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da transação e condições de pagamento, incluindo detalhes da dação em pagamento

4. Dação em Pagamento: Descrição do bem ou direito oferecido como forma de pagamento, incluindo sua avaliação e condições de transferência

5. Responsabilidades: Obrigações e direitos de cada parte, incluindo garantias, manutenção e transferência de propriedade

6. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos

7. Data e Assinaturas: Local, data e espaço para assinatura das partes e testemunhas