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Contrato de Compra e Venda Com Prazo Para Desocupação para o Brasil

Modelo de Contrato de Compra e Venda Com Prazo Para Desocupação para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condições para a venda e compra de um imóvel, incluindo um prazo específico para sua desocupação pelo vendedor após a assinatura. O documento regula a transferência de propriedade, as condições de pagamento, o período de desocupação acordado, as responsabilidades das partes durante este período, e as penalidades em caso de descumprimento. O contrato também estabelece as garantias necessárias para assegurar o cumprimento das obrigações por ambas as partes, seguindo as disposições do Código Civil Brasileiro e demais legislações aplicáveis.

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Contrato de Compra e Venda Com Prazo Para Desocupação

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O que é um Contrato de Compra e Venda Com Prazo Para Desocupação?

Este modelo de contrato é utilizado quando há acordo entre as partes para que o vendedor permaneça no imóvel por um período determinado após a venda. Esta modalidade contratual é comum no mercado imobiliário brasileiro, permitindo que o vendedor tenha tempo hábil para se organizar e desocupar o imóvel, enquanto o comprador já garante a aquisição da propriedade. O contrato combina elementos do contrato padrão de compra e venda com disposições específicas sobre o período de desocupação, assegurando os direitos e definindo as obrigações de ambas as partes durante este período transitório.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Compra e Venda Com Prazo Para Desocupação?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador com nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo matrícula, registro, endereço completo e características

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições de pagamento, prazo e forma das parcelas se aplicável

4. Prazo para Desocupação: Estabelecimento do período exato para a desocupação do imóvel pelo vendedor após a assinatura

5. Transmissão da Posse e Propriedade: Condições e momento da transferência da posse e propriedade do imóvel

6. Responsabilidades: Definição das obrigações de cada parte durante o período de desocupação

7. Multas e Penalidades: Consequências do descumprimento das cláusulas contratuais

8. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Compra e Venda Com Prazo Para Desocupação?

1. Condições Suspensivas: Possíveis condições que precisam ser cumpridas para efetivação do contrato

2. Garantias: Garantias adicionais oferecidas para cumprimento do contrato

3. Benfeitorias: Regulamentação sobre eventuais benfeitorias realizadas durante o período de desocupação

4. Despesas e Tributos: Disposições sobre responsabilidade por despesas e impostos durante a desocupação

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Compra e Venda Com Prazo Para Desocupação?

1. Memorial Descritivo: Documento detalhando as características físicas e estado de conservação do imóvel

2. Certidões: Conjunto de certidões necessárias do imóvel e dos vendedores

3. Documentação Fotográfica: Registro fotográfico do estado atual do imóvel

4. Cronograma de Desocupação: Detalhamento das etapas e prazos para a desocupação completa do imóvel

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Ƶ | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Jurisdiction

Brasil

Publisher

Ƶ

Document Type

Nota de Venda

Sector

Vendas

Cost

Free to use
Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries





Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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