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O estágio voluntário é uma modalidade de atividade educacional supervisionada que combina os princípios do trabalho voluntário com a formação prática do estudante. Este formato de estágio é regulamentado pela legislação brasileira, especificamente pela Lei do Estágio (11.788/2008) em conjunto com a Lei do Voluntariado (9.608/98), permitindo que estudantes adquiram experiência prática em sua área de formação de forma voluntária, sem remuneração, mantendo o caráter educacional da atividade.

1. Partes Contratantes: Identificação completa da instituição concedente e do estagiário voluntário

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada das atividades a serem desenvolvidas durante o estágio voluntário

3. Prazo de Vigência: Período de duração do estágio voluntário, com data de início e término

4. Carga Horária: Definição do horário e dias de realização do estágio

5. Local de Realização: Endereço e setor onde as atividades serão desenvolvidas

6. Supervisão: Indicação do supervisor responsável pelo acompanhamento do estagiário

7. Natureza Voluntária: Declaração explícita da natureza não remunerada do estágio

8. Obrigações das Partes: Direitos e deveres da instituição concedente e do estagiário

9. Rescisão: Condições para término antecipado do contrato

10. Foro: Definição da jurisdição competente para dirimir eventuais conflitos