O Termo de Estágio Voluntário é um instrumento jurídico fundamentado na legislação brasileira que permite a realização de estágios não remunerados como parte do processo educativo. Este documento combina elementos da Lei do Estágio (11.788/2008) e da Lei do Voluntariado (9.608/1998), possibilitando uma experiência prática supervisionada que contribui para a formação profissional do estudante, sem caracterização de vínculo empregatício. Esta modalidade de estágio é comum em instituições públicas e organizações sem fins lucrativos, onde o foco principal é o aprendizado e o desenvolvimento acadêmico-profissional do estudante.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa da instituição concedente, da instituição de ensino e do estagiário
2. Objeto: Descrição das atividades a serem desenvolvidas durante o estágio voluntário
3. Duração e Carga Horária: Período de vigência do estágio e horários de atividades
4. Plano de Atividades: Detalhamento das atividades a serem executadas pelo estagiário
5. Supervisão: Indicação do supervisor responsável pelo acompanhamento do estágio
6. Natureza Voluntária: Declaração expressa sobre a natureza não remunerada do estágio
7. Direitos e Obrigações: Estabelecimento das responsabilidades e compromissos de todas as partes
8. Rescisão: Condições para encerramento do termo de estágio voluntário
9. Foro: Definição do foro competente para dirimir eventuais questões
1. Seguro Contra Acidentes: Informações sobre seguro contra acidentes pessoais, quando houver
2. Benefícios: Especificação de eventuais benefícios concedidos, como auxílio-transporte ou alimentação
3. Propriedade Intelectual: Cláusulas sobre direitos de propriedade intelectual de trabalhos desenvolvidos
4. Confidencialidade: Termos de sigilo e confidencialidade das informações
1. Plano de Estágio: Documento detalhado com objetivos, atividades e cronograma do estágio
2. Termo de Confidencialidade: Anexo específico sobre compromisso de sigilo
3. Declaração da Instituição de Ensino: Documento comprobatório de vínculo acadêmico e autorização para estágio
4. Relatório de Atividades: Modelo de relatório para acompanhamento periódico do estágio
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Termo de Estágio Voluntário
Acordo que estabelece as condições para realização de estágio não remunerado, visando o desenvolvimento educacional do estudante.
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Modelo de Contrato de Voluntariado
Acordo formal para prestação de serviços voluntários sem remuneração, conforme Lei nº 9.608/1998.
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Termo de Voluntariado para Igreja
Acordo que regulamenta a prestação de serviços voluntários em instituição religiosa.
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Termo de Voluntariado Simples
Acordo que regulamenta a prestação de serviços voluntários não remunerados.
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Termo de Voluntariado Prefeitura
Acordo para prestação de serviços voluntários junto à Prefeitura Municipal sem vínculo empregatício.
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