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O contrato de transporte é um instrumento jurídico fundamental no direito civil brasileiro, regulamentado principalmente pelo Código Civil. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar as relações de transporte de pessoas e mercadorias, estabelecendo regras claras sobre responsabilidades, direitos e obrigações das partes envolvidas. A evolução da legislação brasileira tem fortalecido as garantias e proteções tanto para transportadores quanto para contratantes, considerando a importância deste serviço para a economia e sociedade.

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo qualificação do transportador e do contratante

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do serviço de transporte, incluindo tipo de carga ou passageiro

3. Prazo e Itinerário: Definição do prazo de execução e rota do transporte

4. Preço e Forma de Pagamento: Valor do serviço, condições e forma de pagamento

5. Obrigações do Transportador: Deveres e responsabilidades da parte que realizará o transporte

6. Obrigações do Contratante: Deveres e responsabilidades da parte que contrata o serviço

7. Responsabilidade Civil: Definição das responsabilidades por danos, perdas ou atrasos

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos