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Acordo de S贸cios e Contrato Social

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O que 茅 um Acordo de S贸cios e Contrato Social?

O Acordo de S贸cios e Contrato Social s茫o instrumentos jur铆dicos fundamentais para regular a rela莽茫o entre os s贸cios e estabelecer as bases da sociedade. Enquanto o Contrato Social 茅 um documento p煤blico registrado na Junta Comercial, o Acordo de S贸cios 茅 um documento privado que complementa e detalha as rela莽玫es entre os s贸cios. A combina莽茫o destes documentos visa proporcionar maior seguran莽a jur铆dica e previsibilidade nas rela莽玫es societ谩rias, estabelecendo direitos, deveres e procedimentos claros para todas as partes envolvidas.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Acordo de S贸cios e Contrato Social?

1. Partes e Qualifica莽茫o: Identifica莽茫o completa dos s贸cios, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, documentos e endere莽o

2. Objeto Social: Descri莽茫o detalhada das atividades da empresa

3. Capital Social: Valor do capital social, distribui莽茫o entre os s贸cios e forma de integraliza莽茫o

4. Administra莽茫o: Defini莽茫o da estrutura administrativa, poderes e limita莽玫es dos administradores

5. Delibera莽玫es Sociais: Regras para assembleias, qu贸runs e processo decis贸rio

6. Cess茫o e Transfer锚ncia de Quotas: Regras para transfer锚ncia de participa莽茫o societ谩ria e direito de prefer锚ncia

7. Exerc铆cio Social e Resultados: Defini莽茫o do exerc铆cio fiscal e regras de distribui莽茫o de lucros

8. Dissolu莽茫o e Liquida莽茫o: Procedimentos para dissolu莽茫o da sociedade e liquida莽茫o do patrim么nio

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Acordo de S贸cios e Contrato Social?

1. Acordo de N茫o Concorr锚ncia: Restri莽玫es 脿s atividades concorrentes dos s贸cios

2. Propriedade Intelectual: Regras sobre propriedade e uso de marcas, patentes e outros ativos intang铆veis

3. Confidencialidade: Obriga莽玫es de sigilo sobre informa莽玫es da sociedade

4. Resolu莽茫o de Conflitos: Mecanismos de media莽茫o e arbitragem

5. Tag Along e Drag Along: Direitos de venda conjunta e obrigat贸ria de participa莽茫o

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Acordo de S贸cios e Contrato Social?

1. Anexo I - Plano de Neg贸cios: Detalhamento do plano de neg贸cios inicial da empresa

2. Anexo II - Avalia莽茫o de Ativos: Laudo de avalia莽茫o dos bens aportados ao capital social

3. Anexo III - Acordo de Investimento: Termos e condi莽玫es espec铆ficos de investimentos

4. Anexo IV - Procura莽玫es: Modelos de procura莽玫es para administradores

5. Anexo V - Regimento Interno: Regras detalhadas de funcionamento da administra莽茫o

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ 抖阴视频 | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries





Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks, 聽Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination, 聽Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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