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Contrato Social de Incorporadora

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O que é um Contrato Social de Incorporadora?

O presente instrumento é elaborado considerando o interesse dos sócios em constituir uma sociedade limitada no Brasil, com foco em atividades de incorporação imobiliária. O contrato é estruturado para atender às exigências legais específicas do setor, estabelecendo as bases para o desenvolvimento das atividades empresariais e a relação entre os sócios, observando os requisitos da legislação brasileira, especialmente a Lei de Incorporações Imobiliárias e o Código Civil.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato Social de Incorporadora?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos sócios, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Denominação Social: Nome empresarial da incorporadora e nome fantasia, se houver

3. Objeto Social: Descrição detalhada das atividades da incorporadora, especialmente relacionadas à incorporação imobiliária

4. Sede e Filiais: Endereço completo da sede e possíveis filiais

5. Capital Social: Valor do capital social, forma de integralização e distribuição entre os sócios

6. Administração: Estrutura administrativa, poderes e limitações dos administradores

7. Exercício Social: Definição do período do exercício social e disposições sobre demonstrações financeiras

8. Deliberações Sociais: Regras para realização de reuniões e assembleias de sócios

9. Cessão de Quotas: Regras para transferência de participação societária

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato Social de Incorporadora?

1. Conselho Fiscal: Disposições sobre a constituição e funcionamento do conselho fiscal

2. Acordo de Quotistas: Regras específicas acordadas entre os sócios sobre gestão e participação

3. Resolução de Conflitos: Mecanismos para resolução de disputas entre sócios

4. Política de Distribuição de Lucros: Regras específicas para distribuição de lucros além do previsto em lei

5. Transformação Societária: Regras para possível transformação do tipo societário

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato Social de Incorporadora?

1. Anexo I - Boletim de Subscrição: Documento detalhando a subscrição de quotas por cada sócio

2. Anexo II - Regulamento Interno: Normas internas de funcionamento da sociedade

3. Anexo III - Declaração de Desimpedimento: Declaração dos administradores de não estarem impedidos de exercer a administração

4. Anexo IV - Autorização para Incorporação: Documentos e licenças necessários para atividade de incorporação

5. Anexo V - Memorial Descritivo: Descrição dos empreendimentos em desenvolvimento ou planejados

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Ƶ | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries






Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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