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A constituição de uma Sociedade Anônima no Brasil é regida principalmente pela Lei nº 6.404/76 (Lei das S.A.), sendo uma forma societária caracterizada pela divisão do capital social em ações, responsabilidade dos sócios limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas, e possibilidade de negociação de valores mobiliários no mercado. Este tipo societário é adequado para empreendimentos de maior porte e complexidade, oferecendo mecanismos mais sofisticados de governança corporativa e captação de recursos.

1. Preâmbulo: Identificação completa dos acionistas fundadores, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Denominação Social: Nome da companhia, que deve incluir as palavras 'Sociedade Anônima' ou 'S.A.'

3. Objeto Social: Descrição clara e completa das atividades que serão desenvolvidas pela empresa

4. Capital Social: Valor do capital social, número de ações, espécie e classe das ações, forma de integralização

5. Sede e Foro: Endereço completo da sede e definição do foro para resolução de conflitos

6. Administração: Estrutura administrativa, composição da diretoria e/ou conselho de administração, mandato e poderes

7. Assembleia Geral: Regras para convocação, instalação e deliberações das assembleias

8. Exercício Social: Definição do exercício social, demonstrações financeiras e destinação dos resultados

9. Dissolução e Liquidação: Condições e procedimentos para dissolução e liquidação da sociedade